Mprj Cadastrodecisoes Vitorias
Autopista Fluminense - Rodovia BR 101
Publicado em:17/01/2014
Processo nº:0000245-45.2014.4.02.5103 - Autopista Fluminense S.A.
Assunto:Rodovia BR 101. Cobrança de pedágio deve corresponder a uma rodovia segura e adequada. Necessidade de investimentos na manutenção da rodovia.
Vitórias:
Com a decisão, a partir da zero hora do dia 14 de janeiro de 2014, a empresa não poderá mais cobrar pedágio dos motoristas que trafegam na BR 101, nas duas praças de pedágio que cortam o município de Campos dos Goytacazes (localidade de Serrinha e próximo à divisa Rio- Espírito Santo).
*Decisão suspensa aguardando julgamento do recurso.
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Onda Livre - Via Fácil
Publicado em:15/05/2013
Processo nº:0018906-76.2013.8.19.0002 - Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A, CCR Pontes e CGPM Centro de Gestão de Meios de Pagamento S. A.
Assunto:Migração do serviço SEM PARAR/ONDA LIVRE para o serviço SEM PARAR/VIA FÁCIL. Motoristas com TAG antiga foram surpreendidos no pedágio da Ponte Rio-Niterói.
Decisão Provisória:
Com a decisão, as empresas deverão comunicar a alteração do sistema, por escrito, a todos os usuários do sistema ONDA LIVRE que ainda não providenciaram a migração ou o cancelamento do serviço. Deverão também manter em funcionamento o sistema antigo pelo menos até 25/05/2013.
*Essa é uma decisão provisória. Ela já produz efeitos e deve ser cumprida pela(s) empresa(s), mas ainda pode ser modificada até o fim do processo judicial.
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Concer
Publicado em:27/11/2012
Processo nº:0132330-80.2005.8.19.0001 - Concer - Cia de Concessão Rodoviária Rio - Juiz de Fora
Assunto:Instalação de telefones de emergência na Rodovia BR-040 (Rio-Juiz de Fora).
Vitórias:
A Concer instalará telefones de emergência nos dois sentidos da BR-040 (Rio-Juiz de Fora), com distância de 1Km entre os aparelhos.
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